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terça-feira, julho 02, 2013

Brasil: Resistência plebiscito aumenta no governo

 Para realizar o plebiscito o Congresso precisa aprovar um projeto de decreto legislativo, por maioria simples — ou seja, metade mais um dos presentes na votação. Este grupo de partidos que já pronunciou contra a consulta popular este ano, por meio de seus líderes, reúne 239 votos na Câmara, um quórum bem próximo de 257, que é maioria absoluta dos deputados. Além dos três maiores partidos de oposição — PSDB, DEM e PPS —, são contra o plebiscito este ano o PMDB, PP, PTB e PSC.

Deputados e senadores não estão dispostos a dar andamento tão célere à proposta. Eles consideram que, com a ideia do plebiscito, a presidente jogou o problema para eles, deixando-os com a bomba na mão e livrando-se de críticas. Hoje o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, colocará o tema em debate na sua bancada. O líder pretende incluir dez propostas para serem votadas em um plebiscito, entre elas a possibilidade de instituir o parlamentarismo, o fim da reeleição e o mandato de cinco anos para todos os eleitos, pondo fim ao mandato de oito anos para senador. O ponto que o partido não abre mão é que o plebiscito não afete as eleições do próximo ano.

— Esse plebiscito vai custar dois Maracanãs. É um desperdício! E se fizermos agora e depois dissermos que só vai valer depois de 2014 o povo entra aqui na Câmara e quebra tudo. E com razão — ironiza Cunha, referindo-se a uma estimativa de que o plebiscito custaria cerca de R$ 2 bilhões. O próprio vice-presidente da República, Michel Temer, reconhece que dificilmente seu partido apoiará a medida. Ele e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniram durante todo o fim de semana para preparar os pontos que o governo pretende que sejam votados. Os consensos são que qualquer reforma que não trate de sistema de votação e de financiamento de campanha será inócua. Para o líder do PP, Arthur Lira (AL), é inviável votar a pauta este ano: — O que não dá é para o Congresso pagar essa conta. Não dá para colocar agora uma matéria de uma complexidade dessas. Não há tempo de costurar uma proposta exequível — defende Lira.

A reunião de Dilma com os ministros começou às 17h e até o fechamento desta edição não havia acabado. A própria presidente assumiu pela primeira vez o papel de porta-voz da reunião, e afirmou que um dos temas do encontro era fazer uma discussão aprofundada sobre o que se espera do pacto proposto com os governadores: responsabilidade fiscal, combate à corrupção e melhorias em saúde, educação e transporte. Além disso, destacou que o centro da reunião era a reforma política. Ela voltou a elogiar as manifestações populares.

— Essas manifestações trouxeram mudanças importantes no quadro político brasileiro e devem ser entendidas corretamente para que a energia que vimos e as mensagens da rua sejam entendidas — afirmou Dilma, diferenciando o processo brasileiro do que acontece em outros países do mundo, principalmente da Primavera Árabe, que enfrenta governos ditatoriais.

Ao defender o plebiscito, Dilma afirmou que os governos devem dar ouvidos à população. — É importante ouvir uma questão que é a busca não só de um governo voltado para o povo, mas de um governo que quer que o povo participe e que enseja a participação popular. Uma proposta de consulta popular tem o sentido de transferir para a população o direito de ser consultada. Não é só a classe política que tem de ser consultada. O povo também.

Dilma antecipou que vai sugerir apenas alguns tópicos que, acredita, devem fazer parte da consulta popular, como financiamento de campanha e sistema de votação — proporcional, distrital ou distrital misto. A presidente afirmou que espera que as mudanças aprovadas pelo plebiscito possam valer para eleições de 2014, mas disse que não é possível saber se isso acontecerá.

— Do nosso ponto de vista, seria de todo oportuno, mas não temos como definir isso. Depende do prazo que der o TSE, e depende, em função desse prazo, do Senado e da Câmara. Não tenho governabilidade sobre essa questão. Com o objetivo de se aproximar mais dos movimentos sociais, Dilma anunciou que pretende retomar as conferências nacionais, muito comuns na época do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela também chamou para a reunião de ontem seus líderes no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE). Sem cortes nos gastos sociais

A presidente informou que pedirá a seus auxiliares que acelerem a gestão e a execução de projetos que já estão em andamento. Ela não quis comentar os índices da pesquisa Datafolha.

— Nunca comentei pesquisa, nem em cima nem embaixo. Recebo a pesquisa pelo valor de face. É um retrato do momento e temos de respeitar. O pacto nas ruas tem de tornar qualquer dirigente político e qualquer governante mais acessível à discussão. Vocês vão me ver muito discutindo com vocês e também entrevistada.

Perguntada se considerava seu governo padrão Fifa, em termos de eficiência, ela contestou: — Padrão Fifa, não. Meu governo é padrão Felipão — afirmou, em referência ao técnico da seleção brasileira que no domingo foi campeão da Copa das Confederações.

Ela também voltou a dizer que não cortará gastos sociais nem reduzirá o Bolsa Família. Sobre uma suposta reforma administrativa, a presidente afirmou que não falaria sobre o assunto, mas criticou aqueles que a atacam por conta do número de ministérios. — Não farei demagogia de cortar cargos que eu não ocupo. Tentarei olhar de onde e em que setor é possível fazer ajustes. Não faço demagogia.

Globo.com

Depois de ver sua popularidade despencar, a presidente Dilma Rousseff, que reuniu ontem 36 de seus 39 ministros na Granja do Torto, envia hoje ao Congresso uma proposta de plebiscito para uma reforma política, com a ressalva de que os partidos e os políticos é que definirão o que será perguntado. Apesar da atenção aos partidos e da esperança manifestada de que as alterações possam ser implementadas para as eleições do ano que vem, uma reforma política que valha já em 2014 começa a se tornar um sonho cada vez mais distante. Dos 513 deputados, cerca de 240 pertencem aos três partidos da oposição e aos quatro partidos da base governista cujas lideranças já se colocaram publicamente contra a convocação de uma consulta popular ainda este ano. O tema, no entanto, ainda divide outras bancadas, inclusive a do próprio PT.