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segunda-feira, abril 28, 2014

Projeto de Indicação do Dep. Thomaz Holanda pretende contribuir com o Governo na diminuição das ações das milícias no Ceará

Dep. Thomaz Holanda - PPS
Na sessão da última quarta-feira (23/04) iniciou-se a tramitação do Projeto de Indicação que pretende contribuir com o Governo na diminuição das ações das milícias no Ceará.

Os números não mentem e assustam o cidadão cearense transformando-os em verdadeiros detentos em suas residências, os alarmantes índices de violências geralmente estão associados a questões sociais, estruturais e logísticas, formando ciclos territoriais propícios a proliferação, gerência e desenvolvimento do crime organizado através de suas inúmeras atividades, tais como: Tráfico de drogas, assaltos em geral, ocupação territorial indevida, comércio de produtos clandestinos, dentre outras.

A propositura indicativa patrocinada pelo Deputado Estadual Tomaz Holanda (PPS) torna-se um mecanismo discursivo e que apresenta em seu conteúdo legislativo apontamentos direcionados que, se bem regidos, poderão em médio e longo prazo, oferecer condições para repressão da atuação do crime organizado em nosso Estado.

PONTOS EM DESTAQUE:

A propositura indica a necessidade da criação de um núcleo estratégico composto por 6 (seis) membros especialistas em segurança pública, 3 (três) militares e 3 (três) civis que serão responsáveis pelo planejamento das ações e da simetria entre as polícias.

Das atribuições efetivas do Programa Estadual de Segurança Efetivas, o projeto esclarece o seguinte:

1. Ocupar áreas de risco;
2. Desenvolver atividades repressivas e investigativas;
3. Identificar e apontar núcleos de atuação do crime organizado, seus líderes e ramificações;
4. Agilizar a emissão de mandados de prisões;
5. Criar mecanismos de interlocução entre as polícias;
6. Formalizar convênios de cooperação técnica com outras instâncias de Poder a fim de viabilizar parceria com a Polícia Federal e Forças Armadas, quando necessário.

Ainda segundo o Deputado Tomaz Holanda o Programa Estadual de Logística Efetiva de Segurança Pública, vem somar as ações desenvolvidas pelo Governo através de um amplo e heterogêneo conjunto de operações, tendo como vertentes a repressão e a investigação.