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quinta-feira, junho 05, 2014

Caso Bosco Cigano: Vice-Prefeita denuncia Juiz de Baturité ao CNJ e Corregedoria

Baturité, a 105 quilômetros de Fortaleza, continua a viver dias infernais em sua vida política e institucional. A peleja da hora responde, agora, por duas representações da vice-prefeita, Cristiane Braga (PT), contra o juiz da 2ª Vara da Comarca, Sérgio Girão Abreu, junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ela protocolou as reclamações disciplinares contra o magistrado, respectivamente, nos dias 27 e 29 de maio deste ano, acusando-o de parcialidade no julgamento de ações contra o prefeito municipal, João Bosco Pinto Saraiva, o “Bosco Cigano” (Pros). O gestor já chegou a ser afastado do cargo pelos vereadores por duas vezes, só este ano, e foi denunciado pelo Ministério Público, por improbidade administrativa, na última segunda-feira, 5.
“Inegáveis são os vínculos de amizade e interesse entre o juiz e o prefeito, a começar pelo fato da esposa do magistrado (Maria Ághata de Siracusa Castelo Branco Moreira) ocupar cargo de confiança como chefe de Setor na Secretaria de Educação do município, seu cunhado (Emanuel Jefferson Kennedy Castelo Branco Moreira) ser secretário de Agricultura e sua cunhada (Wzêlyr Castelo Branco Moreira) assessora de Comunicação. Para completar, o líder do prefeito na Câmara é o também cunhado e vereador Frederico Ozanam Castelo Branco”, alega Cristiane Braga.
A vice-prefeita pede à Corregedoria e CNJ que se apure a violação dos deveres funcionais por parte do magistrado, pois em ações que contém pedidos liminares idênticos – a reintegração do prefeito às suas funções – Sérgio Girão Abreu teria interesse direto no julgamento, afora outros fortes e notórios laços de amizade com o gestor.
R$ 468 mil em 24 HORAS – “Ele mandou arquivar meu primeiro pedido de suspeição quando do afastamento do prefeito pela Câmara em fevereiro deste ano. Em seguida, homologou, em rito ‘sumaríssimo’ (menos de 24 horas), no mês de maio, um acordo extrajudicial no valor de R$ 468 mil entre Prefeitura e prestadores de serviços autônomos em transporte, onde são ausentes a licitação ou dispensa, contrato, nota ou instrumento administrativo que o valha para aluguel de veículos. Tudo sem intervenção do MP e como se as partes tratassem pura e simplesmente de direito privado”, denuncia a vice-prefeita.
Cristiane Braga também ressalta que o juiz representado já havia se declarado suspeito por motivo de natureza íntima nos autos de um processo em que o vereador Frederico Ozanam figurava como denunciante para cassação de um mandato de vereador apresentado e julgado pela Câmara Municipal.
“Mesmo assim, ele preferiu manter-se apto para apreciar o mérito do mandado de segurança que fez Bosco Cigano reassumir suas funções em fevereiro, por força de decisão liminar, quando já era claramente suspeito. Sobrevieram novas denúncias de má gestão com novo afastamento em maio e, no mesmo dia, o Sr. João Bosco ajuizou ação cautelar para sua reintegração, feito este distribuído por prevenção ao juiz Sérgio Girão”, relata a vice.
INDIGNAÇÃO – Por último, Cristiane Braga se diz indignada com a postura da esposa do juiz, que durante entrevista a programa de rádio no município, teria deflagrado o movimento “Fora Cristiane” e dado a seguinte declaração: “Eu prefiro 10 vezes o prefeito que está aí, do que essa mulherzinha. Ela tem que ir embora do cargo de vice e dessa cidade”. Como resposta, Cristiane diz que, “a julgar pelo espírito de intolerância e inversão de valores da esposa do juiz, é já que chegaremos ao disparate de se deflagrar os movimentos ‘Fora Ministério Público’, ‘Fora Câmara Municipal’, enfim, ‘Fora Autoridades’, que investigam os desmandos na administração pública municipal”, ironizou.
VAI, MAS VOLTA – O prefeito Bosco Cigano já foi afastado duas vezes do cargo pelos vereadores em fevereiro e maio deste ano, mas retornou por força de liminares. Na última segunda-feira, 2, foi a vez do promotor Álber Castelo Branco, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Baturité, ajuizar ação de improbidade administrativa contra Cigano, pedindo ainda seu afastamento por temer maior dilapidação da administração municipal.