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sexta-feira, julho 18, 2014

Senado aprova estatuto que garante poder de polícia às guardas municipais

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta, 16, o Projeto de Lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto garante poder de polícia aos servidores, ou seja, a categoria pode passar a ter direito ao porte de armas e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O texto será encaminhado à sanção presidencial e ainda pode ser vetado.
De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Eles deverão, ainda, usar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças armadas.


A guarda municipal deverá, ainda, colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação dos conflitos. Poderá, ainda, firmar convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal para fiscalizar trânsito e expedir multas. Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante de delito, o autor da infração, preservando o local do crime. Também fica a cargo da guarda municipal auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.
O diretor do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará (Singmec), Arialdo Amorim, comemora o que ele considera uma grande vitória da categoria. “Não se faz segurança em lugar nenhum do mundo desarmado. Não existe segurança séria desarmada. O guarda municipal desarmado serve para dar conselho e correr riscos”, diz, complementando que, numa reunião com o titular da Secretaria da Segurança Pública do Ceará disse ao secretário que, se fosse para não colocar armas nas mãos dos guardas, que a secretaria promovesse aulas de atletismo. “É o que nos restaria a fazer: correr”.
Jânia Perla, socióloga e professora do Laboratório de Estudos da Violência, ligado ao curso de Sociologia, afirma que é possível que os guardas tenham ganhos, a princípio, com a possibilidade de armamento, mas “mais armas em circulação não é animador”. “Estaríamos enfrentando todos os problemas decorrentes da criminalidade. Isso iria apontar no sentido de uma polícia repressora, que iria intimidar a população”, aponta.
A professora diz que as razões pelas quais os guardas reivindicam armamentos estão ligadas à vulnerabilidade em relação à integridade física deles. “Mas usar arma também envolve muita responsabilidade”, afirma. Segundo ela, é preciso ter uma formação específica para o uso do armamento. “É preciso saber como lidar com a arma, um preparo psicológico é imprescindível. Caso contrário, teremos guardas violentos que não dialogam com a população”, avalia.
Prefeitura de Fortaleza 
A Prefeitura de Fortaleza informou, por meio da assessoria de comunicação, que ao tempo em que houver a sanção da Presidência da República, será criado um grupo de estudo para definir como deve ser a aplicação da nova legislação no âmbito do Município de Fortaleza.
Redação O POVO Online