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quinta-feira, agosto 07, 2014

Sindsep derruba na justiça liminar que tornava a greve em Itapipoca ilegal

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca (Sindsep) conseguiu derrubar junto ao Tribunal de Justiça do Ceará liminar proferida pela Vara da Comarca de Itapipoca, que atendia a solicitação da Prefeitura e tornava ilegal a greve dos servidores da cidade. A judicialização da greve, mesmo ora suspensa, poderia causar problemas para os servidores, com possíveis penalidades administravas por parte do município.

Na decisão, a Terceira Câmara Cível acolhe o argumento da assessoria jurídica do Sindsep que afirmou que a Comarca de Itapipoca não teria competência de magistrar sobre a legalidade do movimento, tendo em vista que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, esta seria uma atribuição do TJ.

Já no mérito da ação, o juiz convocado, Francisco Carneiro Lima, também acolhe a argumentação do Sindicato de que “a greve é direito constiucionalmente previsto, já se foi iniciada exatamente porque há 3 meses se negociava sem greve e nada avançara, torna-se óbvia a necessidade de a administração pública sentar à mesa e apresentar, finalmente, uma solução ao impasse, porque o maior prejudicado, além dos servidores, é a população!”, de acordo com texto da decisão judicial.

“Só entramos em greve porque viamos que, embora sentássemos à mesa, saíamos dela sem nada. Usamos, portanto, o instrumento legítimo de reivindicação que é a greve e com ele conquistamos alguns dos pontos que permaneciam negados pela Prefeitura. Continuaremos mobilizados para buscar conquistar outros elementos de nossa pauta de reinvindicação. E colocaremos sempre nas mãos da nossa categoria, democraticamente, as decisões sobre os rumos do movimento sindical dos servidores de Itapipoca”, explicou Quitéria Freire, presidenta do Sindicato.

A presidente critica ainda o recurso utilizado pelo município de levar o movimento para os Tribunais e cobrou mais democracia nos atos da Prefeitura: “Vivemos no período democrático, com uma Constituição cidadã, que se volta para o direito a livre expressão e manifestação. Judicializar o movimento sindical é cercear as liberdades constitucionais”, avaliou.

Resultados da greve e próximos passos
No dia 29 de julho, os servidores conseguiram negociar com a Prefeitura de Itapipoca o pagamento de dois meses de retroativo para os professores, sendo parcelado em quatro vezes para profissionais com 100 horas e em cinco parcelas para quem tem 200 horas; a universalizará a política do um terço; o pagamento, a partir de agosto, para todos os professores das escolas de tempo integral da gratificação no valor R$ 200, com o compromisso de regulamentar a medida, a fim de tornar a questão uma política pública; construção de diagnóstico até o final do mês de outubro da rede municipal de ensino, que permita a redução de despesas na folha de pagamento; o compromisso de se iniciar, a partir de janeiro de 2015, as discussões sobre reajustes para todos os servidores, sempre retroativo ao primeiro mês do ano. Após debater os pontos, em votação, os servidores suspenderam a greve.

Da pauta original, permaneceu em aberto, dentro das demandas do movimento, o reajuste adicional de 4,9% para os professores; um mês de retroativo salarial do magistério; reajuste dos demais servidores que ganham próximo ao salário mínimo para R$ 750,00; e universalização da gratificação dos profissionais da saúde.

Como encaminhamento, a assembleia deliberou pela cobrança por via judicial destas demandas e irá permanecer em estado de mobilização, fiscalizando o cumprimento de cada um dos pontos acima acordados. Segundo a assessoria jurídica do Sindicato, já foram protocoladas representações na Câmara Municipal, no Tribunal de Justiça e no Ministérios Público Estadual, com vistas a construir, com o apoio destes espaços, outros mecanismos de cobrança.