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quinta-feira, outubro 23, 2014

Lei Seca no Ceará proibida venda e consumo de bebidas na eleição

Lei proíbe venda e consumo até 18h do domingo (26), dia da eleição. Portaria foi assinada pelo secretário da Segurança do Ceará, Servilho Paiva.


A venda e o consumo de bebidas alcoólicas no domingo (5), dia das eleições, estão proibidos do Ceará, conforme estabelece portaria assinada em setembro pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Servilho Paiva.
De acordo com o documento, no período compreendido entre zero e 18h do domingo, "fica proibida, em todo o Ceará, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público". A portaria é a mesma que proibiu a venda de bebida no primeiro turno das eleições.
No artigo, o secretário define que "a fiscalização das disposições desta Portaria ficam atribuídas a todas as instituições policiais que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará". Para Servilho Paiva, a proibição se faz necessária para evitar o “uso exarcebado de bebidas alcoólicas, as quais possam prejudicar a normalidade dos trabalhos eleitorais”.