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sexta-feira, maio 08, 2015

Canindé: MP processa prefeito por descumprir ordem de demissão, diz site

No dia 14 de abril de 2015 o Ministério Público do Estado do Ceará recomendou ao prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo Secundino, que exonerasse a secretária de Saúde do Município, Aline Macedo de Oliveira.
Ela foi autuada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2010 por crime de apropriação indébita previdenciária e improbidade administrativa. O gestor foi notificado teve o prazo de 48 horas para acatar a recomendação, que foi assinada pelas promotoras de Justiça Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer e Anny Gresielly Sales Grangeiro Sampaio.
O TCM informou no ano passado ao Ministério Público que considerou inadmissível o recurso interposto pela secretária, motivo pelo qual ela é considerada “ficha suja”, ficando impossibilitada de ocupar cargos públicos. A não observância dessa proibição fere a Constituição Federal.
O MPCE ressaltou que, em caso de não acatamento da recomendação por parte do prefeito, seriam adotadas as medidas legais necessárias, o que de fato aconteceu, pois o Prefeito Celso Crisóstomo não atendeu a recomendação do MP alegando que naquele momento não podia exonerar a secretária, pois não havia no Município uma pessoa com conhecimentos técnicos iguais ao de Aline Macedo, capaz de substituí-la e solicitou ao Parquet Estadual uma dilatação no prazo assinalado na Recomendação.
Ao tomar conhecimento que o Prefeito não atendeu a Recomendação a Promotora de Justiça Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer ingressou com Ação Civil Pública com pedido de Liminar, solicitando ao Poder Judiciário da Comarca de Canindé o imediato afastamento da Secretária de Saúde acima citada, bem como em caso de descumprimento da decisão judicial, a aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00, incidente sobre o patrimônio pessoal do Prefeito.
Solicita ainda que ao final da Ação haja a condenação do réu e que o mesmo se abstenha de nomear a secretária para qualquer outro cargo em comissão, ou função de confiança. Que o Prefeito não realize nomeação de pessoa considerada inelegível para cargos de provimento.
O pedido está concluso e sendo analisado pelo Juiz substituto da 2ª Vara da Comarca de Canindé Bel Antônio Josimar Almeida Alves e a decisão poderá sair a qualquer momento.
Com informações de Wellington Lima, publicada no site Ceará Agora.