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quarta-feira, maio 06, 2015

Fortaleza: Nova lei do lixo é sancionada hoje

Será sancionada hoje, pelo prefeito Roberto Cláudio, a nova lei sobre os grandes geradores de lixo. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal, já era prevista no Plano de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos, lançado pela Prefeitura de Fortaleza no mês de março. O evento será às 11h, no auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
A lei endurece as penas para os grandes geradores de lixo, ou seja, aqueles que produzem, diariamente, um volume acima de 100 litros ou 50 quilos de resíduos sólidos. Novas medidas punitivas poderão ser tomadas, como o fechamento administrativo do estabelecimento, remoção de veículos e equipamentos, vinculação da manutenção do alvará de funcionamento ao cumprimento da legislação e a possibilidade de inclusão do devedor em cadastro público de inadimplentes. Além disso, a legislação cria novos tipos de infrações e penalidades.
A capital cearense tem uma produção mensal de cerca de 174.108,72 mil toneladas de resíduos sólidos, conforme a média do ano passado.
DO DN