Dessa forma, o MPCE recomenda que, no prazo de
180 dias, ocorra a mudança da sede do Núcleo de Perícia Forense.
O Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE) emitiu uma Recomendação ao prefeito do município de Canindé, ao diretor
do Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Canindé, e ao diretor geral da
Perícia Forense do Estado do Ceará, solicitando a mudança da sede do Núcleo de
Perícia Forense dos Sertões de Canindé para local distante do centro da cidade.
A Recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Paulo de Queiroz
Magalhães Vitoriano Nobre e Maria Carolina de Paula Steindorfer, no último dia
20.
Os promotores de Justiça constataram a existência de
irregularidades na sede do Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Canindé.
Foi apurado, dentre outras coisas, que o mau cheiro advindo da sala de
necropsia está prejudicando a vizinhança local, composta de casas residenciais,
estabelecimentos comerciais e clínicas médicas. O problema foi atestado no
relatório de inspeção feito pelo Departamento de Vigilância Sanitária de
Canindé e no relatório de Visita Técnica Semestral à Perícia Criminal Estadual
elaborado pela 2ª Promotoria de Justiça de Canindé.
Dessa forma, o MPCE recomenda que, no prazo de 180 dias,
ocorra a mudança da sede do Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Canindé
para local distante do centro da cidade, dotando-o de estrutura necessária para
adequação às normas previstas no Código de Obras e Posturas do Município, a fim
de que os problemas indicados pela Vigilância Sanitária e as irregularidades
apontadas no relatório de Visita Técnica Semestral à Perícia Criminal sejam
plenamente sanadas. Caso a Recomendação não seja acatada, o MPCE adotará
medidas legais necessárias para assegurar sua implementação.
Assessoria de Imprensa
Serviço:
Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Canindé
Tv. Pompilho Cruz, s/n, Centro
Fone: (85) 3433.6940
Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Canindé
Tv. Pompilho Cruz, s/n, Centro
Fone: (85) 3433.6940
