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segunda-feira, março 07, 2016

RODRIGO JANOT PEDDE AO STF AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA DO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) aoSupremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara. Para a PGR, a saída é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar.
A Procuradoria destacou ao STF que os documentos apreendidos nesta terça-feira (15) nas buscas realizadas pela Operação Lava Jato nas casas e nos escritórios do parlamentar do Rio reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República.
O pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no Supremo. A Zavascki, caberá acolher, rejeitar ou passar a decisão para o plenário da corte. Por se tratar de presidente de um poder, o pedido de Cunha não pode ser analisado por uma das turmas do STF.


O último dia de trabalho do Supremo neste ano é na próxima sexta (18). A a partir de sábado (19), a corte, então, entrará em recesso. Se não houver decisão até sexta, o STF só decidirá sobre Cunha no ano que vem.



Em entrevista coletiva concedida na Câmara após a divulgação do pedido de afastamento, Eduardo Cunha afirmou que ação da PGR é uma "cortina de fumaça" e que o procurador-geral da República tenta "tirar o foco" do julgamento do rito de impeachment na Suprema Corte.
A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, é preciso evitar que o peedemebista use o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou, de obstruir as investigações de qualquer
modo".
Em nota, a assessoria da PGR esclareceu que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos contra ele no STF, mas também a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.
Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado à Suprema Corte que Cunha pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido corrupção e lavagem de dinheiro, quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita.
"Graves fatos, concretos e recentes, impõem o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações criminais existentes contra si", afirma Janot no pedido.
Motivos
O procurador listou 11 fatos que, segundo ele, comprovam que o presidente da Câmara usa seu mandato de deputado e o comando da Casa para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.


Entre os fatos, Janot faz referência a requerimentos supostamente ordenados pelo deputado para fiscalizar a empresa Mitsui, que teriam por objetivo pressionar o empresário Julio Camargo a retomar pagamento de propina a ele. Cunha já negou estar por trás dos pedidos.



A PGR também aponta o mesmo tipo de procedimento para pressionar o grupo Schahin, cujos sócios já admitiram pagamento de propina a partir de desvios da Petrobras. Os requerimentos foram assinados por aliados do deputado, registra a PGR.



Além disso, Janot também menciona a convocação, pela CPI da Petrobras, da advogada
Beatriz Catta Preta, que defendia e negociava delações na Lava Jato. Para a PGR, Cunha "valeu-se de seus aliados para constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses". Ao Jornal Nacional, a advogada declarou que se sentia intimidada e constrangida na sua atuação, o que a levou a deixar a profissão.



Outro motivo é a contratação da empresa Kroll, que realiza investigação financeira, para auxiliar os trabalhos da CPI. Para a PGR, o objetivo não foi apurar crimes contra a Petrobras, mas descobrir algo que pudesse comprometer as colaborações com a Operação Lava Jato.
O quinto motivo alegado foi a convocação, também pela CPI, de sócios do grupo Schahin e do doleiro Alberto Youssef, colaborador das investigações, com quebra de sigilos fiscal, telefônico e telemático de seus familiares.
Dinheiro do FGTS
Dois delatores da operação Lava-Jato ouvidos pela Procuradoria Geral da República prestaram depoimento na semana passada e disseram que o presidente da Câmara cobrava propina para a liberação de dinheiro do FGTS, de um fundo destinado a empresas.
Os delatores contaram que montaram uma rede de contas bancárias na Suíça e em Israel para receber o dinheiro. As informações foram publicadas nesta quarta-feira pela revista "Época".
Segundo a procuradoria, nesse esquema era fundamental a participação de Fábio Cleto, ex-vice presidente da Caixa. O G1 não conseguiu contato com Cleto.
A revista trouxe o seguinte trecho: “O procurador-geral da república indica que elementos supervenientes corroboram o envolvimento de Fábio Ferreira Cleto no suposto pagamento de propina para Eduardo Cunha justamente para liberação de verbas do FI-FGTS.”
A Procuradoria Geral da República afirma que já conseguiu identificar o pagamento de R$ 52 milhões em propina divididas ao longo de 36 depósitos que foram feitos até setembro de 2014, quando a Lava Jato já tinha seis meses.
Nos documentos divulgados, a revista mostra que um dos delatores manda uma mensagem para outro falando o seguinte: “questionado sobre e-mail datado de 26 de abril de 2012, em que o depoente informa à pessoa cujo nome de usuário é Rico, sobre o envio 'do nosso amigo' de um livro de 181 páginas sobre túneis 'suissos', e que seria conveniente confirmar se recebeu o livro e se gostou das fotos”.