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terça-feira, maio 10, 2016

Aprovado parecer de Pimentel que beneficia estados e municípios endividados com a União

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (10/5) relatório do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), favorável a projeto que beneficia estados e municípios que têm dívidas com a União. O projeto, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), autoriza a substituição das garantias dadas em caução (PRS 17/2016).

Pela proposta aprovada, a União poderá substituir as cauções em títulos por cotas ou parcelas de que os estados são titulares nos Fundos de Participação dos estados e municípios e nos Fundos Constitucionais. Para que seja feita a substituição, o estado deve comprovar que sua cota de recursos nos fundos é superior ao valor dado como garantia.

Em seu parecer, Pimentel argumenta que “não é razoável manter títulos de um estado sob guarda da União, quando a participação desse mesmo ente federativo nos respectivos fundos, em um único mês, supera o valor caucionado e garante efetivamente os valores devidos.”

A proposta segue para apreciação no plenário do Senado em regime de urgência.