A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta
terça-feira (10/5) relatório do líder do governo no Congresso, senador José
Pimentel (PT-CE), favorável a projeto que beneficia estados e municípios que
têm dívidas com a União. O projeto, de autoria do senador Otto Alencar
(PSD-BA), autoriza a substituição das garantias dadas em caução (PRS 17/2016).
Pela proposta aprovada, a União poderá substituir as
cauções em títulos por cotas ou parcelas de que os estados são titulares nos
Fundos de Participação dos estados e municípios e nos Fundos
Constitucionais. Para que seja feita a substituição, o estado deve
comprovar que sua cota de recursos nos fundos é superior ao valor dado como
garantia.
Em seu parecer, Pimentel argumenta que “não é
razoável manter títulos de um estado sob guarda da União, quando a participação
desse mesmo ente federativo nos respectivos fundos, em um único mês, supera o
valor caucionado e garante efetivamente os valores devidos.”
A proposta segue para apreciação no plenário do
Senado em regime de urgência.
