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terça-feira, maio 10, 2016

Crise nos municípios do Ceará preocupa gestores

A solução para a crise financeira que afeta os municípios cearenses é a principal demanda levada a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, que se estende até o dia 12. Na última edição de 2015, quase oito mil gestores participaram do evento, número recorde até então. Um dos destaques foi o debate com os partidos políticos sobre a reforma política.
O presidente da entidade municipalista cearense, Expedito José do Nascimento, afirma que, apesar do momento de instabilidade política, é preciso que os gestores municipais mostrem união e força para pressionar as bancadas federais a aprovarem as pautas que beneficiam os municípios, a exemplo da garantia de justo percentual dos recursos repatriados, da equilibrada distribuição para todos os municípios dos recursos gerados na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), da facilitação do processo de realização de consórcios públicos, da prorrogação do prazo para a aplicação de tratamento dos resíduos sólidos, dentre outros.
“Os prefeitos precisam fortalecer esse importante movimento. Isso independe de quem esteja comandado o Governo Federal. Precisamos cada vez mais estar unidos em busca das conquistas para os municípios do Brasil e especialmente do Ceará”, afirmou ele, lembrando que, recentemente, esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o deputado André Moura (PSC/SE), relator do projeto do pacto federativo em discussão no Congresso, onde ambos garantiram uma resposta sobre as reivindicações até o dia 20 sobre o repasse do auxílio federal do Fundo de Participação dos municípios. Segundo ele, já está assegurado 0,75%, mas o pleito é de 1% do pagamento. E assegurou ainda está avançado a repactuação decorrentes de perdas de receita e desonerações fiscais.
Desequilíbrio
O prefeito de Palhano, Nilson Freitas, destacou que estará em pauta o desequilíbrio das relações federativas e do estrangulamento das políticas públicas e decisões que transferem aos Municípios cada vez um maior número de ações em áreas importantes como saúde e educação. Ele afirma que é preciso buscar alternativas antes que a situação pela qual passa o País também resulte em uma paralisação dos Municípios. A pauta, segundo ele, exprime a real situação dos municípios por soluções urgentes.

Segundo o gestor, é preciso cobrar o andamento das discussões do chamado Pacto Federativo, para que anualmente os gestores precisem “mendigar” junto ao Governo Federal.

“Os municípios estão a deriva e todas as soluções estão no âmbito federal”, frisou ele, acrescentando que, para atender a lei de responsabilidade fiscal, reduziu os cargos comissionados e serviços públicos. “A Lei de Responsabilidade vai pegar todo mundo, pois as responsabilidades só aumentam, mas a receita não corresponde. Em Palhano, os cargos comissionados estão quase a zero”, disse.