Searching...
segunda-feira, julho 25, 2016

Governador anuncia proposta de contratar mil agentes penitenciários

O governador Camilo Santana (PT) anunciou a proposta de contratação por tempo determinado de até 1 mil agentes penitenciários. De acordo com o governador, o contrato temporário é permitido pelo artigo 154 da Constituição Estadual, que autoriza em caso excepcional de interesse público. O texto apresentado por Santana prevê prazo máximo de 12 meses de contratação.

A proposta foi entregue para a análise da Procuradoria Geral da União (PGE) e, em seguida, seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), onde será apresentada para aprovação dos parlamentares. A Casa entrou de recesso nesta semana e só deve reabrir os trabalhos no início do mês de agosto. O objetivo da medida, de acordo com o governador, é auxiliar no combate às fugas nas unidades, enquanto se restabelece a ordem dentro das penitenciárias.