O governador Camilo Santana (PT) anunciou a proposta de
contratação por tempo determinado de até 1 mil agentes penitenciários. De
acordo com o governador, o contrato temporário é permitido pelo artigo 154 da
Constituição Estadual, que autoriza em caso excepcional de interesse público. O
texto apresentado por Santana prevê prazo máximo de 12 meses de contratação.
A proposta foi
entregue para a análise da Procuradoria Geral da União (PGE) e, em seguida,
seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), onde será
apresentada para aprovação dos parlamentares. A Casa entrou de recesso nesta
semana e só deve reabrir os trabalhos no início do mês de agosto. O
objetivo da medida, de acordo com o governador, é auxiliar no combate às fugas
nas unidades, enquanto se restabelece a ordem dentro das penitenciárias.
