Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com
chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo
Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do
dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos
com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto
de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a
estados e município o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os
governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com
as multas.
Governadores e representantes de 24 estados mais o
Distrito Federal estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do
Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise
financeira das unidades da federação.
O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$
5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com
Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações que tramitam no STF reivindicando o repasse.
“Os recursos da multa serão partilhados com estados e
municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como
contrapartida, que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para
equilíbrio das contas públicas e apoiando fortemente o governo federal na
reforma da previdência”, afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.
Sobre a possibilidade de os estados trabalharem para promoverem
reformas da previdência locais com as mesmas regras da que será proposta pelo
governo federal, Colombo disse não haver um “compromisso” e sim uma “intenção”
de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que dentre as pautas
conjuntas está alterar as regras para aposentadoria com os “mesmos termos” para
todos os estados.
