O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT),
apresentou nesta quinta-feira (15) uma emenda modificativa ao projeto de lei
complementar que altera o desconto da contribuição previdenciária dos
servidores estaduais de 11% para 14%. Ele propõe o parcelamento desse aumento
em três anos.
“Essa emenda é coletiva, construída em diálogo com o
Executivo e com diversos parlamentares que estão buscando formas de amenizar o
impacto dessa dedução no contracheque dos servidores”, explica Leitão.
A alteração da matéria foi negociada com o governador
Camilo Santana e já conta com a assinatura dos deputados Zé Ailton Brasil (PP),
Elmano de Freitas (PT), Julinho (PDT), Walter Cavalcante (PP) e Bruno Gonçalves
(PEN) – todos da base governista.
A emenda de Evandro Leitão propõe o escalonamento até
o ano de 2019. Em vez de o aumento se dar integralmente em 2017, como prevê o
texto original, a participação do servidor passaria inicialmente para 12%. Em
2018 para 13%, e em 2019 para 14%. A atualização da contribuição previdenciária
patronal passa de 22% para 28%, e também será parcelada em três anos.
A alteração da previdência estadual é uma das dez
medidas do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado ,
anunciado pelo Governo do Ceará como forma de reduzir gastos da máquina pública.
Com informações do Eliomar de Lima
