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quinta-feira, dezembro 22, 2016

MP quer garantir água à população de Nova Russas:

A Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e de comunidades no entorno do açude Linhares para implantação de uma adutora de captação de água, visando abastecer o sistema hídrico regional.

O açude Linhares, em Nova Russas, apresenta reserva capaz de contribuir para o abastecimento da adutora de montagem rápida, que transpõe água do açude Araras até Crateús, com capacidade abastecer a população das duas cidades. Porém, a comunidade residente no entorno do açude Linhares tem a pesca artesanal como fonte de subsistência e temia que a implantação da adutora trouxesse prejuízos, o que gerou um impasse.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Cristina Araújo, “a Cagece e Cogerh realizaram várias reuniões com a comunidade para implantar a adutora, porém não obtiveram sucesso. Somente após a realização de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das, através da 1ª e 2ª Promotorias de Nova Russas, foi possível chegar a um acordo com a população, cujas condições foram estabelecidas no TAC”, explica a titular da 2ª Promotoria de Justiça.

COTA
O TAC prevê uma cota máxima de vazão da adutora e o seu funcionamento acontecerá somente até o dia 31 de março de 2017. Neste período, a Cagece se comprometeu a manter uma equipe de manutenção para providenciar a retirada de vazamentos e a Cogerh fará o monitoramento do nível do açude, para garantir que o limite da cota de exploração seja respeitado. Os dados deverão ser repassados ao Ministério Público mensalmente até o término da operação.

A comunidade de Linhares se comprometeu a não impedir a execução dos serviços da adutora e a não danificar os equipamentos públicos. O SAAE de Nova Russas manterá o abastecimento das comunidades no entorno do açude, de forma intercalada, especialmente das localidades de Trapiá de Baixo. Trapiá de Cima e Piçarreira. O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará as entidades públicas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000 reais.


Também assinaram o documento representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas (SAAE), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novas Russas e da Delegacia Fiscal de Piçarreira e Trapiá, esta última representando os moradores da comunidade de Linhares.

Com informações O ESTADO