A Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas
firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
(Cogerh) e de comunidades no entorno do açude Linhares para implantação de uma
adutora de captação de água, visando abastecer o sistema hídrico regional.
O açude Linhares, em Nova Russas, apresenta reserva
capaz de contribuir para o abastecimento da adutora de montagem rápida, que
transpõe água do açude Araras até Crateús, com capacidade abastecer a população
das duas cidades. Porém, a comunidade residente no entorno do açude Linhares
tem a pesca artesanal como fonte de subsistência e temia que a implantação da
adutora trouxesse prejuízos, o que gerou um impasse.
Segundo a promotora de Justiça Lívia Cristina
Araújo, “a Cagece e Cogerh realizaram várias reuniões com a comunidade para
implantar a adutora, porém não obtiveram sucesso. Somente após a realização de
audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE),
por meio das, através da 1ª e 2ª Promotorias de Nova Russas, foi possível
chegar a um acordo com a população, cujas condições foram estabelecidas no
TAC”, explica a titular da 2ª Promotoria de Justiça.
COTA
O TAC prevê uma cota máxima de vazão da adutora e o seu funcionamento acontecerá somente até o dia 31 de março de 2017. Neste período, a Cagece se comprometeu a manter uma equipe de manutenção para providenciar a retirada de vazamentos e a Cogerh fará o monitoramento do nível do açude, para garantir que o limite da cota de exploração seja respeitado. Os dados deverão ser repassados ao Ministério Público mensalmente até o término da operação.
O TAC prevê uma cota máxima de vazão da adutora e o seu funcionamento acontecerá somente até o dia 31 de março de 2017. Neste período, a Cagece se comprometeu a manter uma equipe de manutenção para providenciar a retirada de vazamentos e a Cogerh fará o monitoramento do nível do açude, para garantir que o limite da cota de exploração seja respeitado. Os dados deverão ser repassados ao Ministério Público mensalmente até o término da operação.
A comunidade de Linhares se comprometeu a não
impedir a execução dos serviços da adutora e a não danificar os equipamentos
públicos. O SAAE de Nova Russas manterá o abastecimento das comunidades no
entorno do açude, de forma intercalada, especialmente das localidades de Trapiá
de Baixo. Trapiá de Cima e Piçarreira. O descumprimento das obrigações
assumidas sujeitará as entidades públicas ao pagamento de multa diária no valor
de R$ 5.000 reais.
Também assinaram o documento representantes do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas (SAAE), do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Novas Russas e da Delegacia Fiscal de Piçarreira e
Trapiá, esta última representando os moradores da comunidade de Linhares.
Com informações O ESTADO
