Os municípios terão mais
dois meses para apresentação de justificativa da ausência de uso do Prontuário
Eletrônico Cidadão (PEC). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pelo
ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante uma apresentação de balanço do
prontuário eletrônico. A prorrogação atende a uma reivindicação da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), que esteve reunida com representantes do
Ministério em novembro e encaminhou ofício ao gabinete do Ministro.
A adoção do PEC tem como
objetivo integrar e qualificar os sistemas e dados de atendimento da Atenção
Básica, com a consequente correta aplicação dos recursos financeiros. Os dados
apresentados constam que 3.054 Municípios já possuem ou justificaram a ausência
de Prontuário Eletrônico. Outros 456 Entes ainda não justificaram.
Diante desse cenário, o Ministério da Saúde estendeu o
prazo de justificativa. Entretanto o aumento do prazo de justificação para os
Municípios não significa necessariamente que os repasses continuarão sendo
feitos normalmente pelo Ministério da Saúde. Nesse aspecto, a Confederação
lembra que quanto maior o tempo sem justificativa, maior também será a possibilidade
da redução de repasses pelo Piso da Atenção Básica Variável (PAB – Variável).
O formulário online para justificativas está
disponível somente para os gestores municipais por meio do Sistema de Controle
de Uso (SCU) do e-SUS AB. Clique AQUI para
acessá-lo.
Fonte: CNM/APRECE
