Será
publicado no Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (12), o
decreto que permite aos produtores do Norte e Nordeste renegociar dívidas
rurais. Com a regulamentação, o governo federal estabeleceu as condições pelas
quais os agricultores poderão quitar ou renegociar as operações de crédito
rural contratadas até 31 de dezembro de 2011.
A
medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do
Norte e do Nordeste, por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, e também
se estende a operações financiadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal.
Dados
divulgados pelo Ministério da Integração mostram que um milhão de operações de
crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na
região Norte, beneficiada pela primeira vez com medida de renegociação de
dívida com desconto. Também estão contemplados produtores rurais do norte de
Minas Gerais e norte do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O
ministério informou também que outra vantagem do projeto é o percentual de
desconto máximo para quem quiser quitar o débito, que passou de 85% para 95%,
justamente para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o
período das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas. Nas medidas
anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31
de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro
de 2011 poderão ser renegociadas.
A
lei permite, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda de lotes para
titulação e utilização da infraestrutura de irrigação de uso comum em
perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas (Dnocs).
Com informações da
Agência Brasil
