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terça-feira, dezembro 13, 2016

Vereadores aprovam Projeto de Lei que reconhece terras indígenas em Aratuba

ÍNDIOS KANINDÉS COMEMORAM COM O RESULTADO UNANIME DA VOTAÇÃO.


Durante a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores do município de Aratuba, realizada nesta terça-feira, 06, o parlamento aprovou por unanimidade a PL 024/2016 de autoria do executivo que reconhece as Terras do Povo Indígena Kanindé no município de Aratuba.

Além dos vereadores, na sessão estavam o vice-prefeito eleito Furinga, populares e lideranças indígenas que acompanharam de perto esta conquista histórica do povo Kanindé. 

Hellanyo Lemos, relator da Comissão de Justiça e de Redação ressaltou que a Constituição Federal define as Terras Indígenas como todas as áreas permanentemente habitadas pelos índios, sendo elas utilizadas para suas atividades produtivas e também para a preservação de suas culturas e tradições. Portanto, mais do que simplesmente a área de moradia direta, as terras indígenas devem envolver todo o espaço usado pelos índios para garantir sua sobrevivência, incluindo áreas de caça e extrativismo. “Em sua justificativa o chefe do poder executivo reforça que cabe ao município, dentro de sua competência constitucional, a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos, o que é bem-vindo nesta casa de leis”, Disse o relator.  

Segundo o parecer que opinou pela aprovação do PL 024, as localidades reconhecidas como terras do Povo Indígena são: no Sitio Fernandes, Balança, Belo Monte, Jucazeiro, Terra da Gia, Terra do Rajado, Saco da Onça, Cama de Vara e Rejo.  

O presidente da Câmara Neto do Pai João empenhou-se pessoalmente para a aprovação da matéria em pauta. O PL 024/16 agora segue para sanção do executivo.