MPF denuncia o médico por falsidade ideológica e estelionato. Médico trabalhava em empregos em 4 órgãos públicos ao mesmo tempo.
Um médico foi denunciado pelo Ministério Público Federal do
Ceará por acumular indevidamente quatro empregos no setor público. O MPF
ingressou com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal por
falsidade ideológica e estelionato.
Segundo o Ministério Público, o suspeito usou atestados
médicos falsos para conseguir conciliar as jornadas de trabalho em diferentes
órgãos públicos. Com isso, o profissional assumiu as vagas na Universidade da
Integração Internacional da Lusofania Afro-brasileira (Unilab), Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)
e na Prefeitura de Caucaia.
O MPF informou que em março de 2015, quando assumiu o
cargo na Unilab, o médico informou à instituição de ensino que acumulava apenas
um emprego público no INSS. No entanto, nesta mesma época, ele já trabalhava na
Cagece e também na Prefeitura de Caucaia.
O
procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, titular do procedimento
instaurado pelo MPF para apurar o caso, explicou que o acúmulo de cargos
realizados pelo servidor é indevido. Segundo o procurador, a Constituição
Federal permite apenas a acumulação remunerada de dois cargos públicos ou
empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
Nestas hipóteses, porém, é preciso que haja compatibilidade de horários.
Denúncia
anônima
O MPF instaurou procedimento para investigar o caso depois de receber denúncia anônima que informava que o médico, além de acumular as funções, estava afastado da Unilab por licença médica. Durante o período de licença ele havia recebido gratificação por férias no INSS.
O MPF instaurou procedimento para investigar o caso depois de receber denúncia anônima que informava que o médico, além de acumular as funções, estava afastado da Unilab por licença médica. Durante o período de licença ele havia recebido gratificação por férias no INSS.
De
acordo com a investigação, como havia choque de horários entre os diferentes
empregos, o médico utilizava atestados médicos falsos para conseguir conciliar
as jornadas de trabalho.
Na
denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF pede a condenação do suspeito por
falsidade ideológica e estelionato, crimes com a previsão de penas de prisão e
de multa. Já na ação por improbidade administrativa, o órgão pede que o médico
seja condenado à perda da função pública e ao ressarcimento integral do dano
aos cofres públicos em valor superior a R$ 80 mil, que correspondem à
remuneração paga ao acusado pela Unilab.
