Searching...
sexta-feira, janeiro 06, 2017

Municípios têm até 10 de fevereiro para aderir ao Programa Criança Feliz

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou em novembro do ano passado, a implantação do Programa Criança Feliz. Através de uma resolução, os conselheiros nacionais, estaduais, municipais e da sociedade civil detalharam como o programa será operacionalizado no Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a qualificação do atendimento às famílias e o fortalecimento de vínculos familiares.
Municípios interessados em participar do Programa Criança Feliz devem assinar o termo de aceite das ações de desenvolvimento infantil do governo federal até 10 de fevereiro de 2017. Até o dia 22 último, 620 municípios tinham aderido ao programa.
O gestor da Assistência Social, para aderir ao programa, deve acessar o sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS (apenas o administrador titular e o administrador adjunto, definido na Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MDSA, poderão acessar o sistema e realizar o aceite). A  aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social deve ocorrer e ser informada ao MDSA até o dia 20 de janeiro de 2017. No Conselho Municipal de Assistência Social, o prazo final é 24 de fevereiro de 2017.
O programa promoverá o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos, beneficiárias do Bolsa Família, e também as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa coloca em prática o Marco Legal da Primeira Infância, que prevê uma série de iniciativas de atenção às crianças nos primeiros anos de vida.
Por meio de visitas domiciliares sistemáticas, as famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados para orientar os pais sobre a melhor forma de estimular seus filhos. O programa terá ainda ações integradas nas áreas de saúde, educação e cultura, entre outros.
Mais informações através do telefone: (61) 2030-1505 ou pelo site do MDS.
Fonte: APRECE