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sexta-feira, janeiro 06, 2017

Sindicância apura ilegalidade e decisão sobre suspensão do concurso de Quixadá sai em 30 dias

Quixadá. Alvo de polêmicas, o concurso público deste Município do Sertão Central tem um novo capítulo: a homologação está suspensa para que seja feito um estudo pelo setor jurídico da prefeitura. A principal suspeita é que não tenha havido um levantamento para saber se as finanças da prefeitura da cidade, possam garantir a contratação e pagamento dos concursados.

A decisão foi tomada pelo prefeito Ilário Marques e confirmada na tarde desta quinta-feira ao Diário Sertão Central pela assessoria de imprensa do gestor. Ilário concedeu uma entrevista a uma emissora de rádio local na última quarta onde também teria falado no assunto.

A principal suspeita é que o valor que deverá ser gasto pela prefeitura para garantir o pagamento dos concursados efetivados, chegue a um total além do permitido, gerando um desequilíbrio financeiro.

Esta é uma das condições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei estipula que de todo o dinheiro gasto no município, o total gasto para garantir o pagamento de funcionários efetivos e contratados não deve passar de 54%. Em Quixadá, Ilário desconfia que para pagar os concursados, terá que usar um montante de dinheiro que ultrapassaria esse total permitido, o que poderia ocasionar problemas com a justiça.

Em nota a assessoria confirmou que Ilário Marques irá submeter o certame a uma análise técnica da Assessoria Jurídica. O parecer deve sair em dentro de 30 dias, confirmando se o concurso foi mesmo realizado dentro dos trâmites legais.

A homologação do concurso foi suspensa até que o parecer da sindicância saia. A partir dele é que Ilário deve decidir se anula ou dá aval para prosseguir com a contratação dos aprovados. Uma manifestação dos aprovados no certame deve acontecer no próximo dia 8 na Câmara de Vereadores de Quixadá. Os concursados estão preocupados com a situação.

Polêmica e novela
O concurso público de Quixadá foi motivo de polêmica e as decisões em torno de sua realização ganhou ares de novela. O primeiro entrave foi no dia 27 de abril. A Juíza Titular Ana Cláudia Gomes atendeu a um pedido da Consulpam, empresa concorrente no processo de pregão licitatório, que alegou ter cobrado o valor de R$ R$ 102.400,00, considerado, segundo a empresa, “inexequível pela Administração Pública”. Em sua alegação, a Consulpam afirma que a empresa Serctam, vencedora da licitação, teria cobrado o valor R$ 600.000,00, e ainda assim, vencido a licitação.

Duas semanas depois, a empresa comunicou o cancelamento das provas que haviam sido marcadas para o dia 15 e 29 de maio último, uma das primeiras datas que havia sido divulgada. Dias depois, o Juiz substituto da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, derrubou a liminar que suspendia o concurso. O juiz tirava férias da Juíza Titular quando tomou a decisão.

Na época, a tensão tomou de conta dos cerca de 15 mil inscritos. O concurso é um dos mais disputados e chegou a tem uma concorrência de 59 pessoas por vaga. Ao todo, serão 754 vagas oferecidas para 53 categorias profissionais. A vaga mais procurada entre os concorrentes foi a de enfermeiro plantonista. 297 profissionais aptos a assumir a função se inscreveram para disputar as cinco únicas vagas oferecidas, o que corresponde a uma concorrência de 59 pessoas disputando uma oportunidade.

A segunda maior concorrência foi para fisioterapeuta, tendo 165 inscritos para o preenchimento de três vagas, o que equivale a 55 pessoas disputando uma chance. Logo em seguida, vem o cargo de atendente. 15 vagas são ofertadas no concurso e 812 inscritos decidiram disputá-la, o que fez gerar uma concorrência de 54 pessoas por vaga. A concorrência geral pode ser consultada neste documento, emitido pela Serctram.

Fonte: DN