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quinta-feira, fevereiro 23, 2017

APEOC / Campanha Salarial: negociação avança e conquista reajuste diferenciado para Educação

A primeira Mesa de Negociação Sindicato APEOC – Seduc de 2017, realizada na tarde desta terça-feira (21) na própria Secretaria da Educação do Estado, avançou na discussão e encaminhamento da Pauta de Lutas da categoria. O destaque principal foi a garantia de que os profissionais da Educação terão um reajuste diferenciado, já que o setor possui uma fonte própria de financiamento. 

O Sindicato APEOC foi representado pelo presidente, Anizio Melo, pelo vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, pelo secretário geral, Helano Maia, pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Sergio Bezerra, e pela coordenadora do Departamento de Funcionários da APEOC, Gerhilde Pinto. O secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, estava acompanhado da equipe técnica.

Veja os encaminhamentos da reunião:

1. Reajuste diferenciado
Anizio Melo destacou a importância da realização de 36 assembleias regionais em todo o Ceará para ouvir a categoria e confirmar a Pauta de Luta da Campanha Salarial de 2017. Ele reforçou que a reivindicação principal é o reajuste de 7,64%, repercutindo na carreira para ativos e aposentados, e a revisão vencimental dos funcionários. “Nós não aceitamos o aumento proposto pelo Governo do Estado, de apenas 2%. Nossa meta aqui é abrir uma negociação de reajuste diferenciado para os profissionais da Educação e encaminhar os outros pontos da pauta”, finalizou.

O secretário da Educação confirmou que já foi autorizado pelo Governo a iniciar as negociações com o Sindicato para definir um aumento acima do percentual proposto pelo Executivo para os demais servidores, já que há financiamento próprio para Educação. Após o Carnaval, será formada uma Comissão Técnica com membros do Sindicato e da Seduc para fazer os cálculos e negociar o reajuste.

Idilvan Alencar informou que o ano de 2017 já começou com o comprometimento de 80% do Fundeb para pagamento de pessoal.

2. Ampliação Definitiva de Carga Horária
Uma pauta que vem sendo negociada desde 2016 é a concessão do direito à Ampliação Definitiva de Carga Horária para quem ingressou na rede de ensino antes de 31 de dezembro de 2003. O professor Ossian Ricarte, de Fortaleza, participou das discussões com o Sindicato APEOC e a Secretaria da Educação.

O Sindicato cobra que sejam aplicadas a esse grupo as mesmas regras e benefícios concedidos aos servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2003, fruto de uma luta histórica do Sindicato APEOC que resultou na publicação de uma lei específica. A ideia é que sejam ofertadas vagas em edital específico, com os mesmos critérios.

A Seduc prometeu fazer uma avaliação do impacto financeiro tanto na folha de pagamento quanto na Previdência estadual com base, inicialmente, em 200 vagas. Além de analisar a carência de acordo com as disciplinas.

3. Gratificação ADO e ANS
Já está tramitando na Assembleia Legislativa a mensagem que concede aos servidores com ADO e ANS uma gratificação que varia no valor de R$ 180 a R$ 250, retroativo a 1º de fevereiro, de acordo com a minuta elaborada pela Seduc. Essa conquista é fruto de uma reivindicação antiga do Sindicato APEOC para atender aos funcionários da Educação.

A Seduc informou que essa gratificação não será computada para fins de reajuste da remuneração mínima, o que garante ao servidor ser beneficiado com aumentos diferenciados para quem ganha até um salário mínimo. Em 2017, esse grupo teve o reajuste 6,29%, referente à reposição da inflação de 2016. Essa gratificação será incorporada para aposentadoria.

4. Rateio do Fundeb para Doutores
Também já está no Legislativo a mensagem que garante a concessão do rateio do Fundeb de 2016 aos professores com doutorado. A mensagem N. 8089 de janeiro de 2017 deve ser votada em março. O grupo não recebeu o rateio em janeiro, como os demais professores, porque a lei em vigor só contemplava os docentes que recebem PVR. Com a nova lei, será possível atender os profissionais de todos os níveis, em efetivo exercício.

5. Promoção sem Titulação de 2016
O Sindicato APEOC vem insistentemente cobrando a Seduc para regularizar a concessão das promoções sem titulação referentes ao ano de 2016. Segundo a Seduc, a portaria que regula as promoções deve ser publicada no início de março. O atraso foi devido ao período de reposição de aulas da greve geral de 2016. Como os professores precisavam repor a carga horária, somente após o cumprimento do ano letivo as promoções poderiam ser efetivadas, para quem nenhum docente fosse prejudicado.

6. Auxílio para Deslocamentos
O Sindicato APEOC levou à Mesa de Negociação a queixa de professores de várias regiões do Estado que são obrigados a fazer grandes deslocamentos nos municípios onde trabalham por serem lotados em escolas da zona rural. O secretário da Educação garantiu que os professores nessa situação podem formalizar um pedido de transporte junto à CREDE. Segundo Idilvan, a escola poderá fazer licitação para o serviço desde que seja formado um grupo de profissionais interessados.

7. Portaria de Afastamento para Estudos
Enquanto a nova portaria que regula os pedidos de afastamento para estudos não é publicada, o Sindicato APEOC cobra da Seduc o cumprimento do acordo que permite a escolha de programas de pós-graduação em áreas de estudo não correspondentes à área de atuação dos docentes. Alguns professores tiveram os pedidos negados recentemente por conta disso. A Seduc prometeu rever esses casos e orientou os professores a reapresentarem o pedido. Esse acordo foi um dos avanços negociados pelo Sindicato APEOC para a nova portaria de afastamento para estudos, que também não estabelecerá um limite do número de pedido. Segundo a Seduc, a nova portaria não foi publicada por conta da reposição de aulas da greve.

8. Flexibilização do Planejamento
O Sindicato APEOC solicitou a análise de uma flexibilização do uso das horas extraclasse dos professores da rede estadual. A ideia é que o planejamento individual possa ser feito em local de livre escolha do docente, com garantia da frequência. Já o planejamento coletivo continua na própria unidade de ensino. A Seduc informou que está disposta a discutir essa proposta e já acenou com a possibilidade de liberação de um turno inteiro na semana, desde que não prejudique a carga horária em sala de aula. Será formada uma comissão para analisar o impacto da medida no calendário letivo.