Superando até mesmo os indicadores de grandes
cidades modelos, a matéria divulgada na última terça-feira (07), no Jornal
Diário do Nordeste, tendo como fonte a pesquisa realizada pelo Tribunal de
Contas dos Municípios do Ceará (TCM), comprova mais uma vez que a Gestão Municipal
de Aracoiaba conseguiu cumprir com a legislação vigente e aparece entre as
principais Prefeituras com maior transparência em suas contas públicas.
Segundo a primeira
avaliação mensal feita pelo TCM em 2017, o município de Aracoiaba atende ao
padrão mínimo de qualidade exigido pela Lei Complementar 131/2009.
De acordo com a
legislação, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e
financeira devem ser liberadas ao pleno conhecimento e acompanhamento da
sociedade, em tempo real, através de portais eletrônicos de acesso
público. Clique
aqui para ver a lista.
Segundo a diretora de
Fiscalização do TCM, Telma Escóssio, as fiscalizações quanto aos portais de
transparência entraram na agenda da Corte de Contas em 2011 e, desde então, são
avaliados mensalmente os critérios estabelecidos em Lei. Essas avaliações servem
também como orientação para os gestores que podem, a partir do resultado,
corrigir e aprimorar seus portais.
A Lei determina também
que seja adotado um sistema integrado de administração financeira e controle,
atendendo ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo
Federal e regulado por meio do Decreto Nº 7.185 de 27/05/2010.
Prefeitura Municipal de Aracoiaba
T.R.A.
= Tempo Real Atendido | P.M.Q.A. = Padrão
Mínino de Qualidade Atendido
Município: Aracoiaba
Entidade: Prefeitura
Situação: Regular
Data
da consulta: 31/01/2017
P.M.Q.A: Sim
T.R.A: Sim
Com informações do DN
