O Ministério da Educação
(MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). Agora, o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil
por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil
por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês
ou R$ 42 mil por semestre.
A nova regra passa a
valer a partir de amanhã (7), quando será aberto o prazo de inscrição do Fies
para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, o MEC vai ofertar 150 mil
financiamentos, segundo informou hoje (6) o ministro da Educação, Mendonça
Filho, em entrevista à imprensa. Ao todo, a pasta vai destinar R$ 1,5 bilhão
para os novos contratos.
"A medida tornará o
programa mais sustentável", defendeu Mendonça Filho, que explicou que o
novo teto atinge uma faixa específica de financiamento. "Não vejo como
algo negativo, é positivo porque vai possibilitar ao MEC atender mais alunos em
outros cursos que vem sendo priorizados no que diz respeito ao Fies",
disse.
Ele explica que o MEC não
vai interferir no valor cobrado pelas instituições de ensino, no entanto diz
que "não faz sentido que o governo, como um grande demandador de
contratos, com volume que é muito significativo, pague mais do que muitas vezes
pessoas conseguem em contratos individuais", comparou.
Novas vagas
O número de
financiamentos ofertados este ano está abaixo do primeiro processo seletivo do
ano passado, quando foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de
educação superior. Mendonça Filho diz que, no entanto, o número é equivalente
às 148 mil vagas que foram de fato preenchidas no primeiro semestre de 2016.
O Fies oferece
financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino
superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de
financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar
mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter uma renda mensal de
até 3 salários mínimos por pessoa.
A oferta de vagas do Fies
prioriza os cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde.
Além das áreas prioritárias, o Fies valoriza os cursos com melhores índices de
qualidade em avaliações do MEC.
As inscrições serão
abertas amanhã (7), às 12h, no site do programa na internet. As inscrições
poderão ser feitas até o dia 10. Para participar é preciso ter tirado pelo
menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e
não ter zerado a redação.
Mudanças
O novo teto de
financiamento faz parte de um pacote mais amplo de mudanças no programa que
serão anunciadas em março. No final do ano passado, o Tribunal de Contas da
União (TCU) divulgou auditoria que mostra que o programa não é sustentável no
modelo que vem funcionado. Atualmente, o governo mantém em crédito cerca de 1,9
milhão de contratos, cobrando juros mais baixos do que os praticados no
mercado.
Isso custa, segundo o
secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de
Almeida, R$ 8 bilhões em subsídio. O programa também teria apresentado um
crescimento, passando de 200 mil estudantes financiados em 2010 para 1,9 milhão
em 2015. O custo saltou de cerca de R$ 1 bilhão anual para R$ 20 bilhões.
Somado a isso, a inadimplência, que teria sido calculada em 10% para a
sustentabilidade do programa, chega a 40% em alguns casos. "O problema é
que o programa foi mal desenhado e teve uma expansão muito rápida", diz
Almeida.
As mudanças no programa
vem sendo feitas desde 2015. Entre as novas regras, que serão anunciadas em
março e ainda não valerão para este primeiro processo seletivo de 2017, deverá
estar a divulgação de relatórios mais frequentes e mais ferramentas de
transparência. Os estudantes terão acesso, por exemplo, à média salarial de um
profissional formado na região em que pleiteia uma vaga para avaliar se vale a
pena ingressar no curso e se terá condições de quitar o financiamento após a
formatura. Além disso, haverá um planejamento bienal ou trienal da abertura de
novos financiamentos.
A nota mínima exigida no
Enem de 450 pontos para que o estudantes possa se candidatar ao programa, será
mantida, afirma o MEC.
Fonte: O POVO
