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domingo, fevereiro 19, 2017

Prefeito de Quixadá cancela festa de Carnaval após pedido do MPCE

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, cancelou a licitação para a contratação de empresa especializada na organização e realização do Carnaval Popular de Quixadá 2017. A festa estava orçada em R$ 168.949,90 e a licitação para a escolha da empresa responsável ocorreria na segunda-feira (20). A decisão de cancelar o processo atendeu a uma recomendação do promotor de Justiça Marcelo Cochrane.

Na recomendação, expedida na última quinta-feira (16), o titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, Marcelo Cochrane, leva em consideração o fato de o município estar passando por sérias dificuldades financeiras, chegando, inclusive, a declarar situação de calamidade financeira.

Além disso, o município editou decretos para reduzir as despesas nos órgãos e entidades municipais, bem como anulou concurso público – já  finalizado – para preenchimento de diversos cargos na administração do município com o argumento de que a situação financeira não permitiria a contratação dos aprovados.

O promotor de Justiça essaltou que, pelo terceiro ano consecutivo, o Governo do Estado proibiu a promoção, por órgãos estaduais, de festas a serem realizadas no carnaval, vetando também o repasse de recursos, incluindo patrocínio e apoio. Na recomendação, ele também cita débitos do município com a remuneração de agentes públicos e com contratos já firmados que impactam diretamente na vida dos habitantes da cidade.


“O Ministério Público não é contra a realização de festas de carnaval pelo Poder Público, desde que este se encontre em uma situação financeira confortável e que o gasto com a promoção do evento não possa impactar na prestação de serviços públicos essenciais. Diante de todos os fatos referentes à situação financeira de Quixadá, não parecia nada razoável o dispêndio de R$ 168.949,90 com festas custeadas com os escassos recursos públicos”, afirma Marcelo Cochrane.