Uma nova emenda constitucional extinguindo o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já está tramitando na Assembleia
Legislativa. A iniciativa é do deputado Heitor Férrer (PSB),
que obteve 31 assinaturas de apoio à matéria.
Nesta manhã de quarta-feira,
o primeiro-secretário da Assembleia, Audic Mota (PMDB), fez a leitura da
PEC que, dessa forma, ressuscita na Casa, peleja contra o presidente do TCM,
Domingos Filho.
Conforme a nova PEC, todos os servidores efetivos
ou a eles equiparados do TCM passam a ser incorporados e aproveitados no
Tribunal de Contas do Estado. Será instituída comissão, composta por servidores
da Corte e do TCE, para elaboração do novo plano de cargos, carreiras e
remuneração da categoria. Ficam aproveitados no TCE os cargos de comissão e
eventuais funções do antigo do antigo TCM, além de mantidas as funções de
confiança.
A emenda extingue os cargos de conselheiro do TCM,
ficando seus integrantes à disposição, e com direito da percepção integral de
suas remunerações, incluídos os subsídios, direitos e vantagens pecuniárias.
Deputados que subscreveram a PEC 7/2017:
Elmano de Freitas (PT), Agenor Neto (PMDB), Antônio
Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Audic Mota (PMDB), David Durand (PRB),
Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Bethrose (PMB), DRE. Santana
(PT), Ferreira Aragão (PDT), Bruno Gonçalves (PEN), DR. Sarto (PDT), Gony
Arruda (PSD), Bruno Pedrosa (PP), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Mário
Hélio (PDT), Julinho (PDT), Moisés Braz (PT), Sineval Roque (PDT),
Tin Gomes (PHS), Leonardo Pinheiro (PP), Rachel Marques (PT), Tomaz Holanda (PPS),
Lucílvio Girão (PP), Manoel Duca (PDT), Roberto Monteiro (PDT), Zezinho
Albuquerque (PDT).
Peleja política
O tribunal foi alvo de extinção via emenda aprovada
em dezembro de 2017 pela Assembleia, mas o presidente do tribunal conseguiu
liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e garantiu sobrevida ao
órgão até que o mérito seja julgado.
Heitor Férrer reapresentou assim a PEC, que abre
nova fronteira política de uma briga que vem sendo travada por Domingos Filho e
oposição contra o governador Camilo Santana, que endossou emenda pró-extinção
do TCM justificando redução de despesas.
Essa peleja envolve ainda os Ferreira Gomes, que
são brigados com Domingos, a partir do momento que ele teria apoiado Sérgio
Aguiar (PDT) para presidente da Assembleia contra a reeleição do presidente
Zezinho Albuquerque (PDT).
ELIOMAR DE LIMA
