A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o
relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os
senadores votam agora as sugestões de emendas destacadas para serem analisadas
separadamente.
Os debates sobre a reforma na comissão começaram
pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos em separado apresentados
pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe
Rodrigues (Rede-AP).
A leitura dos votos foi concluída às 16h30, quando
os senadores começaram a fase de discussão da proposta. Mais de 12 horas após o
início da sessão, o texto-base de Jucá foi votado e aprovado, sob protestos da
oposição.
Para garantir a aprovação, o presidente Michel
Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou seu compromisso de
vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os senadores da base
aliada. A regulamentação desses pontos será feita posteriormente por meio de
medida provisória.
Entre os vetos sugeridos está o tratamento da
gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora
gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas
das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades
insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido
médico.
Outra sugestão é vetar a alteração que permite que
o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado
trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Em relação ao
trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a
prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com
subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de
serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses,
independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Se os senadores aprovarem emendas ao texto da
reforma, ela precisará retornar para última análise da Câmara, que poderão
manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar integral ou
parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse processo, que
postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a matéria seja
aprovada sem alterações.
Agência Brasil
