Um
projeto-piloto instituído nesta terça-feira (8) autoriza a intimação de pessoas
envolvidas em crimes de violência contra a mulher por
meio do aplicativo Whatsapp. O projeto foi instituído pelo
juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, por meio
de portaria publicada no Diário de Justiça.
O
Juiz considerou a celeridade que a medida traria à
comunicação dos processos, visto a popularidade do aplicativo de conversas
junto à população. A medida traria também economia de custos pelos órgãos do
judiciários, pois pouparia as entidades do processo de expedição e envio de
cartas e avisos de recebimento, o que demanda alto custo.
A
mensagem enviada pelo juizado por meio de telefone institucional deve ter a
identificação do Poder Judiciário, da unidade, o número do processo, o nome das
partes e a finalidade da comunicação. Em caso de necessidade de comparecimento
em juízo por parte do intimado, deverá conter ainda o dia, a hora e o lugar de
comparecimento.
Os
celulares objetos de envio das intimações deverão ser vinculados à unidade
judiciária, divulgados no site eletrônico do Tribunal de Justiça do Ceará ou
diretamente oferecido pela secretaria do Juizado.
Se
a parte não tiver interesse pela intimação via Whatsapp, ela deverá se
manifestar com um pedido inicial (procedimento
policial ou peça própria de advogado devidamente constituído) ou em manifestação avulsa, no curso do
processo.
Concordando
com a intimação via aplicativo, a pessoa deverá possuir o WhatsApp
instalado no seu celular ou em outro equipamento eletrônico, além de manter
ativa, nas opções de privacidade, a opção de recebido e confirmação de leitura.
As
pessoas do processo, mesmo aderindo à nova modalidade, serão intimadas pelos
demais meios de intimação previstos no ordenamento jurídico.
