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quarta-feira, agosto 09, 2017

Juizado da Mulher em Fortaleza poderá utilizar Whatsapp para intimação

Um projeto-piloto instituído nesta terça-feira (8) autoriza a intimação de pessoas envolvidas em crimes de violência contra a mulher por meio do aplicativo Whatsapp. O projeto foi instituído pelo juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, por meio de portaria publicada no Diário de Justiça.

O Juiz considerou a celeridade que a medida traria à comunicação dos processos, visto a popularidade do aplicativo de conversas junto à população. A medida traria também economia de custos pelos órgãos do judiciários, pois pouparia as entidades do processo de expedição e envio de cartas e avisos de recebimento, o que demanda alto custo.

A mensagem enviada pelo juizado por meio de telefone institucional deve ter a identificação do Poder Judiciário, da unidade, o número do processo, o nome das partes e a finalidade da comunicação. Em caso de necessidade de comparecimento em juízo por parte do intimado, deverá conter ainda o dia, a hora e o lugar de comparecimento.

Os celulares objetos de envio das intimações deverão ser vinculados à unidade judiciária, divulgados no site eletrônico do Tribunal de Justiça do Ceará ou diretamente oferecido pela secretaria do Juizado.

Se a parte não tiver interesse pela intimação via Whatsapp, ela deverá se manifestar com um pedido inicial (procedimento policial ou peça própria de advogado devidamente constituído) ou em manifestação avulsa, no curso do processo.

Concordando com a intimação via aplicativo, a pessoa deverá possuir o WhatsApp instalado no seu celular ou em outro equipamento eletrônico, além de manter ativa, nas opções de privacidade, a opção de recebido e confirmação de leitura.


As pessoas do processo, mesmo aderindo à nova modalidade, serão intimadas pelos demais meios de intimação previstos no ordenamento jurídico.