Estudantes do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) campus Maracanaú e Caucaia relatam que
foram retirados da lista de contemplados para ter acesso à carteira estudantil
de Fortaleza. A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) justificou o
cancelamento com base em artigo da Lei Orgânica do Município, que só garante o
benefício aos estudantes matriculados em instituição localizada em Fortaleza ou
em um raio de circunferência de até 800 metros de distância da Capital.
Segundo os estudantes, o fato deles morarem em
Fortaleza e estudarem em outro município não poderia impedí-los de ter o
benefício. De acordo com Caio Lucas Ferreira da Silva, estudante de Engenharia
Ambiental do IFCE campus Maracanaú, a instituição na qual estuda possui 2.327
estudantes matriculados, desses, 1.400 residem em Fortaleza. Ele alega que
desde que perceberam que não teriam mais o direito a carteira estudantil, os
alunos entraram em contato com a Etufor para resolver a situação.
“O prazo de validade da carteira de 2018 está
encerrando e não temos mais como ir ao campus”, explica. Caio Lucas
também que ressalta que muitos alunos pegam mais de um ônibus para chegar à
instituição. “Muito dinheiro diário”. Ele destaca também que precisam de uma solução
antes do prazo de encerramento na renovação para que não ocorra o “cancelamento
definitivo”.
A Etufor informou por meio de nota que as
instituições não atendem aos critérios mínimos para obter o carteira de
estudante e que a retirada do benefício se deu quando foi realizado um processo
de recadastramento de todas as instituições junto à empresa, nos anos de 2016 e
2017, com o objetivo de regularizar conforme a lesgislação vigente.
Confira nota
da Etufor na íntegra:
"A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza
(Etufor) esclarece que as carteiras estudantis são destinadas aos estudantes
matriculados e com frequência em instituições localizadas no município de
Fortaleza de acordo com o artigo 234 da Lei Orgânica do Município. Em 2016 e
2017, foi realizado o recadastramento de todas as instituições de ensino
públicas e privadas junto à Etufor, com a finalidade de regularizar as mesmas
conforme a legislação vigente. Com isso, foi publicada, no Diário Oficial do
Município, a portaria No. 015/2018 que dispõe sobre os critérios mínimos para
emissão de carteiras estudantis para as instituições de ensino nos bairros
fronteiriços de Fortaleza. Desta forma, as instituições de ensino autorizadas
pelo MEC ou Conselho de Educação que se localizarem em um raio de
circunferência de até 800 metros de distância de qualquer ponto de parada
servido pelo sistema público urbano de Fortaleza com a região metropolitana
estão autorizadas o direito à identidade estudantil. Diante do exposto, as
instituições que não atenderem a esses critérios não terão direito à identidade
estudantil de Fortaleza. Os estudantes devem procurar a entidade responsável
pelas carteiras da Macrorregião".
