Prefeituras
e Câmaras Municipais devem enviar a prestação de contas do mês de maio ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE) até a próxima segunda-feira (2/7). A data
original da obrigação é dia 30 de junho, mas por cair em um sábado foi
prorrogada para o próximo dia útil.
Os
dados a serem remetidos subsidiam atividades de fiscalização do órgão,
alimentam o Portal da Transparência dos Municípios e representam uma das fontes
utilizadas pelo Tribunal para produzir relatórios gerenciais periódicos de cada
ente.
A
remessa deve conter informações sobre licitações, receitas, despesas,
fornecedores, agentes públicos, estrutura administrativa, dentre outros. O
envio é feito pela Internet, por meio do Sistema de Informações Municipais
(SIM), atualizado este ano para também receber dados sobre parcerias com
Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Mais
informações podem ser obtidas no Calendário de Obrigações Municipais,
disponível no Portal do TCE.
Com
informações Assessoria de Comunicação do TCE
