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terça-feira, maio 28, 2019

Aprovado fim de taxa de religação água e luz

As concessionárias de serviços públicos não podem cobrar taxa de religação. E, em caso de corte do fornecimento, o restabelecimento do serviço deve ser feito em até doze horas a partir da quitação do débito ou do pedido do consumidor. É o que diz projeto de lei (PL 669/2019) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA), destacou que muitas vezes a taxa de religação é maior do que o valor em atraso. 
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) citou que a taxa de religação chega a R$ 90 no Distrito Federal. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. 
A taxa de religação é polêmica. Como não existe uma lei federal que a autorize, ou que a proíba, a questão acaba sendo tratada pelas agências reguladoras. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou proposta que proíbe essa cobrança. 
 Agencia Senado