Os
trabalhadores cearenses já podem ter acesso ao calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 do
PIS/Pasep, Conselho Deliberativo
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A resolução
com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta
quarta-feira (10). O pagamento será realizado a partir de 25 de julho e vai até
30 de junho de 2020.
A
resolução estabelece que, para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS),
será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à
Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do
Pasep.
As
duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos
serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono
Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de
atendimento às pessoas com direito ao abono.
O
pagamento do PIS/Pasep para
trabalhadores identificados Relação
Anual de Informações Sociais (Rais) fora do prazo,
entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de
novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na resolução.
(*) Com
informações da Agência Brasil.
