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sábado, setembro 21, 2019

Polícia Civil fecha clínica clandestina de abortos e prende casal em Baturité


Uma ação da Polícia Civil do Ceará (PCCE), com o objetivo de desativar uma clínica clandestina de aborto, resultou na prisão de uma idosa responsável pela prática criminosa, no município de Baturité, na Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. O flagrante foi realizado, nesta sexta-feira, 20, após investigações da Delegacia Regional de Baturité. O esposo da idosa também foi preso durante as diligências.

O trabalho policial iniciou após denúncias anônimas informando a existência de uma clínica clandestina de práticas abortivas, localizada em um estabelecimento comercial no Centro de Baturité. Chegando ao local os agentes identificaram Audira Paixão dos Santos (80), sem antecedentes criminais, responsável por vender medicamentos e por realizar os procedimentos abortivos. Segundo os policias civis, durante as diligências acerca do caso, Francisco Valmir dos Santos (72), esposo de Audira, foi localizado na casa do casal, no bairro Lages, onde foram encontrados dois revólveres e munições.

Ainda durante as diligências, a Polícia Civil apreendeu vários instrumentos cirúrgicos, além de medicamentos e seringas utilizadas nos procedimentos abortivos e duas armas. O casal foi encaminhado para a Delegacia Regional de Baturité, onde Audira foi autuada por crimes contra a saúde pública, e Francisco por posse irregular de arma de fogo. A Polícia Civil segue investigando o caso.

Legislação sobre o aborto
No Brasil, o acesso ao aborto é restrito e é permitido somente em casos de estupro (até 22 semanas), risco de morte para a mãe e o bebê e fetos com anencefalia, essa última conquistada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2012.

Denúncia
A Delegacia Regional de Baturité disponibiliza um número para denúncias para onde podem ser repassadas informações que ajudem os trabalhos investigativos. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 99921-8236, por meio de mensagens, áudios e vídeos. As informações também podem ser repassadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O sigilo e o anonimato são garantidos.

RC7