Uma ação da Polícia Civil
do Ceará (PCCE), com o objetivo de desativar uma clínica clandestina de aborto,
resultou na prisão de uma idosa responsável pela prática criminosa, no
município de Baturité, na Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. O flagrante
foi realizado, nesta sexta-feira, 20, após investigações da Delegacia Regional
de Baturité. O esposo da idosa também foi preso durante as diligências.
O trabalho policial
iniciou após denúncias anônimas informando a existência de uma clínica clandestina
de práticas abortivas, localizada em um estabelecimento comercial no Centro de
Baturité. Chegando ao local os agentes identificaram Audira Paixão dos Santos
(80), sem antecedentes criminais, responsável por vender medicamentos e por
realizar os procedimentos abortivos. Segundo os policias civis, durante as
diligências acerca do caso, Francisco Valmir dos Santos (72), esposo de Audira,
foi localizado na casa do casal, no bairro Lages, onde foram encontrados dois
revólveres e munições.
Ainda durante as
diligências, a Polícia Civil apreendeu vários instrumentos cirúrgicos, além de
medicamentos e seringas utilizadas nos procedimentos abortivos e duas armas. O
casal foi encaminhado para a Delegacia Regional de Baturité, onde Audira foi
autuada por crimes contra a saúde pública, e Francisco por posse irregular de
arma de fogo. A Polícia Civil segue investigando o caso.
Legislação sobre o aborto
No Brasil, o acesso ao
aborto é restrito e é permitido somente em casos de estupro (até 22 semanas),
risco de morte para a mãe e o bebê e fetos com anencefalia, essa última
conquistada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2012.
Denúncia
A Delegacia Regional de
Baturité disponibiliza um número para denúncias para onde podem ser repassadas
informações que ajudem os trabalhos investigativos. As denúncias podem ser
feitas para o número (85) 99921-8236, por meio de mensagens, áudios e vídeos. As
informações também podem ser repassadas para o número 181, o Disque-Denúncia da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O sigilo e o anonimato
são garantidos.
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