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quinta-feira, setembro 03, 2020

Aprovado Projeto de Lei que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas no Ceará


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas em todo território do Estado. Com isso, fica permitido apenas o uso de sacolas biodegradáveis ou reutilizável.

A Lei ainda vai para sanção do governador Camilo Santana(PT). Senão for vetada, a Lei prevê prazo de dois anos para micro e pequenas empresas se adaptarem à medida. Já as de grande porte terão um ano e meio.

O Projeto de Lei, que é do deputado Evandro Leitão(PDT), ainda prevê multa de R$ 2 mil para as empresas de pequeno porte e R$ 5 mil para as maiores, além de outras penalizações previstas na Legislação Federal.